Decisão · TJMG

TJMG 4461053-59.2008.8.13.0702

Rel. Alvimar De Avila12ª Câmara Cíveljulgado em 2013-11-13publicado em 2013-11-22

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - DEFESA - REQUERIMENTO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. - Constitui cerceamento de defesa o julgamento da ação de imissão de posse sem antes oportunizar à parte ré a produção de provas com a finalidade de comprovar os requisitos da usucapião alegada em defesa. - Recurso provido e sentença cassada.

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