TJMG 1197554-18.2009.8.13.0342

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS -COMPROVADOS - LAPSO TEMPORAL - ANIMUS DOMINI - POSSE MANSA E PACÍFICA - PROCEDÊNCIA. Uma vez preenchidas as condições necessárias para a configuração da prescrição aquisitiva, nos termos previstos no artigo 550, do Código Civil de 1916, é de se reconhecer a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária.