Decisão · TJMG

TJMG 0120529-97.2012.8.13.0290

Rel. Wagner Wilson Ferreira16ª Câmara Cíveljulgado em 2016-11-11publicado em 2016-11-25

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM OPOSIÇÃO. USUCAPIÃO ALEGADO NA DEFESA E NA OPOSIÇÃO. COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA. Impossível o acolhimento da pretensão reivindicatória quando a ré e o opoente comprovam os requisitos da usucapião.

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