TJMG 0035825-60.2011.8.13.0461

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS FORMAIS PROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - A ação reivindicatória é ação proposta pelo proprietário não possuidor contra possuidor não proprietário. II - São requisitos formais da usucapião extraordinária o lapso temporal, a posse mansa e pacífica e o exercício desta com animus domini, os quais, uma vez provados, acarretam a procedência da usucapião extraordinária e improcedência do pedido reinvindicatório.