TJMG 0005534-15.2005.8.13.0582

APELAÇÃO - USUCAPIÃO - ARTIGO 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - IMÓVEIS RURAIS DISTINTOS - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA. 1.O usucapião de imóvel rural ajuizado com base no artigo 1.239 do Código Civil pressupõe não ser o usucapiente proprietário de outro imóvel, o que impede o seu reconhecimento em relação a dois imóveis rurais distintos e não contíguos.2. Não se reconhece o usucapião se o postulante não comprovar exercer a posse sobre o imóvel com animus domini.