TJMG 0012703-21.2010.8.13.0342

EMENTA: USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. A posse para conduzir à usucapião deve ser com ânimo de ter a coisa como própria, contínua, isto é, sem interrupção durante o tempo necessário, e tranquila, mansa ou pacífica, quer dizer sem que a disputem ou contestem outros. Ausentes os requisitos legais, improcede a pretensão à prescrição aquisitiva.