TJMG 0314768-50.2008.8.13.0514

EMENTA: USUCAPIÃO URBANA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Em não estando comprovado nos autos que os requerentes possuem o imóvel que pretendem usucapir com o animo de dono, na medida em que sabedores da existência da dívida junto à COHAB, deve ser julgado improcedente o pedido de usucapião. 2. Recurso provido.