TJMG 0095876-74.2004.8.13.0431

AÇÃO USUCAPIÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - TRANSCURSO DO PRAZO NO CURSO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. - Nos termos do art. 462 do CPC, o fato superveniente que influi no julgamento da lide deve ser levado em conta pelo julgador, mesmo que de ofício. A sentença deve refletir a situação dos fatos no momento em que prolatada. - É possível o reconhecimento da usucapião quando o prazo exigido por lei se exauriu no curso do processo. Precedentes do STJ.