Decisão · TJMG

TJMG 0123951-98.1996.8.13.0433

Rel. Jose Affonso Da Costa Cortes15ª Câmara Cíveljulgado em 2007-08-23publicado em 2007-09-10

CIVIL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS - PROVA INEQUÍVOCA. É ônus do autor da ação de usucapião extraordinário provar, de forma inequívoca, a posse vintenária sobre o imóvel usucapiendo, exercida sem qualquer oposição, além do animus domini.

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