Decisão · TJMG

TJMG 0091054-42.1994.8.13.0027

Rel. Fabio Maia Viani13ª Câmara Cíveljulgado em 2007-01-11publicado em 2007-02-09

CIVIL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS - PROVA INEQUÍVOCA. É ônus do autor da ação de usucapião extraordinário provar, de forma inequívoca, a posse vintenária sobre o imóvel usucapiendo, exercida sem qualquer oposição, além do animus domini.

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