Decisão · TJMG

TJMG 0923857-83.2006.8.13.0525

Rel. Nilo Nivio Lacerda12ª Câmara Cíveljulgado em 2011-10-26publicado em 2011-11-07

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - SATISFAÇÃO - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - Resultando cumprido os requisitos à procedência do pleito declaratório da pretensão aquisitiva, imperiosa a manutenção da sentença que julgou procedente a ação de usucapião. Recurso Não Provido

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →