TJMG 0542663-15.2005.8.13.0382

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - JUNÇÃO DE POSSES - COMPOSSE - TERCEIRO. Na ação de usucapião extraordinário, cabe ao autor produzir a prova de sua posse prolongada, ininterrupta, sob pena de não se lhe declarar o domínio do imóvel. Compete aos autores da ação de usucapião a produção da prova da posse anterior e da sua qualidade exigida para formar uma só posse com a posse que estão efetivamente exercendo no imóvel objeto da usucapião, visando a declaração de sua propriedade, através da prescrição aquisitiva.