TJMG 0902435-96.2009.8.13.0153

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA - POSSE EM RAZÃO DE COMODATO - ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA - ART. 927 CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ACOLHIDA. - A usucapião é admitida como defesa nas ações possessórias. - Demonstrado que a posse do imóvel que se pretende usucapir foi adquirida por força de comodato, mesmo que verbal, visivelmente improcedente a pretensão usucapienda por ausência de um dos requisitos do instituto, qual seja, animus domini. - Incomprovada a usucapião e evidenciada a posse e a sua perda, de rigor o acolhimento da proteção possessória.