Decisão · TJMG

TJMG 0008224-31.2011.8.13.0477

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2014-05-29publicado em 2014-06-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não se comprovando a posse mansa, pacífica e ininterrupta da parte autora, necessária para a aquisição do bem através da usucapião, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

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