Decisão · TJMG

TJMG 9682860-58.2009.8.13.0079

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2014-07-18publicado em 2014-07-25

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRAZO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE 'ANIMUS DOMINI' - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não restando comprovado o lapso temporal, nem a posse mansa, pacífica e ininterrupta com 'animus domini', requisitos necessários à aquisição do bem através da usucapião, deve ser julgado improcedente o pedido.

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