TJMG 1644752-72.2004.8.13.0079
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - PRESENÇA.
- Demonstrado nos autos o regular preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião extraordinária, em especial a posse ad usucapionem, a procedência do pedido é de rigor. Recurso não provido.