Decisão · TJMG

TJMG 0189145-94.2000.8.13.0145

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2012-09-25publicado em 2012-10-08

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DA POSSE PELO PRAZO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. - Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pela usucapião, ao autor cabe provar, de forma inequívoca, os requisitos legais necessários para a declaração da prescrição aquisitiva.

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