Decisão · TJMG

TJMG 3080205-49.2006.8.13.0702

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2017-04-04publicado em 2017-04-20

CIVIL

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMPROVADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. A usucapião, como modalidade autônoma de aquisição de propriedade, pode ser alegada como matéria de defesa ou em ação autônoma, como meio para obstar a procedência de pleito reivindicatório.

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