TJMG 5067749-15.2000.8.13.0000

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PEDIDO. IMPROCEDENTE. Dentre os requisitos do usucapião, dois são essenciais: a posse e o lapso de tempo. Para a aquisição do domínio através do usucapião extraordinário, possuidor é aquele que detém a posse efetiva do imóvel, com ânimo de dono, continuamente e sem oposição de quem quer que seja, pelo lapso de tempo igual ou superior a vinte anos, consoante disposição contida no Código Civil. A posse serve de base ao usucapião, devendo ser exercida com animus domini, de forma mansa, pacífica e contínua. Ausentes estes requisitos deve ser julgado improcedente o pedido.