Decisão · TJMG

TJMG 1480391-48.2000.8.13.0024

Rel. Luciano Pinto17ª Câmara Cíveljulgado em 2007-10-04publicado em 2007-10-24

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. A comprovação efetiva da posse é requisito indispensável ao deferimento do pedido de usucapião, e não restando satisfatoriamente demonstrado, impõe-se a improcedência da ação.

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