Decisão · TJMG

TJMG 0016458-40.1995.8.13.0290

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2007-07-25publicado em 2007-08-04

PROCESSUAL

CIVIL - REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ALEGADO COMO DEFESA - COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A prescrição aquisitiva pela usucapião, alegada em defesa contra pleito reivindicatório, comprovado os seus requisitos, obsta a procedência da ação reivindicatória.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →