TJMG 0009389-60.2007.8.13.0249
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO- REQUISITOS- CONFIGURAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE IMPÕE
- Para a concessão da usucapião devem estar presentes os requisitos: tempo, posse mansa , ininterrupta e com animus domini, e objeto hábil.
- Para efeito de usucapião a accessio possessionis ou posse do antecessor, acresce a do sucessor, e é admitida a soma de posses, não havendo que se falar em improcedência da demanda, se a parte autora comprovou a configuração dos requisitos que autorizam o reconhecimento da prescrição aquisitiva.