Decisão · TJMG

TJMG 0025640-15.2010.8.13.0261

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2011-01-18publicado em 2011-02-04

CIVIL

USUCAPIÃO. PENHORA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE. MANEJO. POSSIBILIDADE. É possível o manejo de ação de usucapião tendo como objeto imóvel gravado por penhora, pois originária esta modalidade de aquisição da propriedade. Recurso provido.

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