Decisão · TJMG

TJMG 0022334-59.2013.8.13.0511

Rel. Luiz Carlos Gomes Da Mata13ª Câmara Cíveljulgado em 2016-08-25publicado em 2016-09-02

CIVIL

EMENTA: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. POSSE. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. O exercício de posse com o ânimo de ter a coisa como sua, é requisito indispensável à aquisição da propriedade por usucapião.

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