Decisão · TJMG

TJMG 1015639-38.2022.8.13.0000

Rel. Habib Felippe Jabour18ª Câmara Cíveljulgado em 2022-07-05publicado em 2022-07-05
CIVIL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO - SUSPENSÃO LIMITADA AOS ATOS QUE ENSEJAM ALINEAÇÃO DOS BENS EM DISCUSSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. - Ante a constatação de que a propriedade dos imóveis penhorados nos autos da execução estão em discussão em ação de usucapião, é prudente que se suspendam os atos expropriatórios dos referidos bens, até o julgamento da ação de usucapião, não se justificando a paralisação total da execução.
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