TJMG 3501282-70.2011.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RELAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - RECURSO NÃO PROVIDO. - Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo, a posse mansa e pacífica e o "animus domini". - Não comprovada pelo autor a posse com animus domini, deve ser afastado o pedido de usucapião do imóvel indicado nos autos.