TJMG 0022270-27.2014.8.13.0216

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - LAPSO TEMPORAL - DELIMITAÇÃO DA ÁREA USUCAPIDA - NECESSIDADE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade e seu reconhecimento pressupõe a demonstração da posse mansa e pacífica, que deve ser exercida com animus domini; do lapso de tempo; da continuidade e da publicidade. 2. A declaração de usucapião deve ser limitada à área sobre a qual o demandante efetivamente comprovou o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta. V.V.P.: Não se pode reconhecer o domínio, por usucapião, de imóvel rural que não esteja devidamente discriminado por suas áreas, limites e confrontações.