TJMG 0110298-49.2002.8.13.0035

USUCAPIÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não basta a existência de qualquer posse para a obtenção do usucapião, é necessário que a posse seja ad usucapionem, única com capacidade de gerar a prescrição aquisitiva da propriedade, característica exclusiva da posse plena. Não demonstranda presença dos requisitos necessários à prescrição aquisitiva (art. 550 do CC/1916), não se consuma o usucapião.