TJMG 0019864-42.2014.8.13.0116

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Ocorre relação de prejudicialidade entre a ação de usucapião e a ação de reintegração de posse sobre o mesmo imóvel ajuizada posteriormente, tendo em vista a discussão sobre a natureza da posse exercida. - Tendo sido cassada por cerceamento de defesa a sentença de procedência da ação de usucapião que ensejou a improcedência da presente ação possessória, este último pronunciamento igualmente deve ser anulado, com vistas para que novo seja prolatado em conjunto com a usucapião, evitando-se decisões contraditórias. - Recurso do autor ao qual se dá provimento.