Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2020-12-17publicado em 2021-02-02
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.