TJMG 0019465-16.1996.8.13.0319

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. - A usucapião extraordinária exige posse pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini durante vinte anos, a teor do disposto no artigo 550 do Código Civil de 1916. - Comprovados os requisitos necessários à aquisição da propriedade por usucapião, a declaração do domínio sobre o imóvel é medida que se impõe. - A litigância de má-fé não se presume, reclama convincente demonstração.