TJMG 0119161-31.2014.8.13.0016

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. - O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. Caso em que a prova produzida é insuficiente a propiciar julgamento favorável à parte autora, ante a ausência de comprovação dos requisitos legais para aquisição da propriedade por usucapião, em especial a posse pelo prazo de lei e o ânimo de dono.