Decisão · TJMG

TJMG 0048023-57.2004.8.13.0144

Rel. Claudia Regina Guedes Maia14ª Câmara Cíveljulgado em 2015-12-10publicado em 2016-01-22

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. Não comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta da autora, com animus domini pelo prazo exigido em lei, a improcedência do pedido de usucapião se impõe.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →