TJMG 5053086-51.2021.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA - AVERBAÇÕES DE HIPOTECA E DE INDISPONIBILIDADE DE BEM ANTERIORES AO USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO - RECURSO PROVIDO. - O usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade, onde a propriedade não é adquirida do antigo proprietário, mas retirada dele, constituindo uma nova, o que impossibilita a permanência dos ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração.