TJMG 0194639-17.2011.8.13.0027
CIVILUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. Para o reconhecimento da usucapião extraordinária, deve-se perquirir a comprovação da posse pelo prazo de quinze anos, sem interrupção (posse contínua), sem oposição (posse pacífica) e com animus domini.