Decisão · TJMG

TJMG 0008607-69.2008.8.13.0879

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2012-07-17publicado em 2012-07-25

CIVIL

EMENTA: USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. PRAZO. POSSE MANSA E PACÍFICA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. IMPROCEDÊNCIA. Se não há comprovação de que a posse é exercida de maneira mansa, pacifica e ininterrupta por mais de 10 anos, não há que se falar em aquisição da propriedade por usucapião.

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