Decisão · TJMG

TJMG 2724692-98.2009.8.13.0433

Rel. Nilo Nivio Lacerda12ª Câmara Cíveljulgado em 2012-04-11publicado em 2012-04-23

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO PRESENTE - A posse que conduz à usucapião deve ser exercida com animus domini, mansa e pacificamente, contínua e publicamente, pelo prazo determinado na lei para a aquisição da propriedade. Recurso Provido.

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