Decisão · TJMG

TJMG 0102287-41.2009.8.13.0405

Rel. Luiz Carlos Gomes Da Mata13ª Câmara Cíveljulgado em 2013-01-24publicado em 2013-01-31

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. POSSE. LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. O exercício de posse com o ânimo de ter a coisa como sua pelo lapso temporal exigido em lei, é requisito indispensável à aquisição da propriedade por usucapião, sendo que, a ausência de um dos requisitos enseja na improcedência do pedido.

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