Decisão · TJMG

TJMG 0083917-86.2002.8.13.0040

Rel. Paulo Roberto Pereira Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2009-12-15publicado em 2010-01-29
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE EM FAVOR DO AGRAVADO. DEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA POSSE EXERCIDA PELO AGRAVANTE. Julgada improcedente a ação de usucapião, por ausência de prova do exercício da posse, de forma mansa e pacífica, não há que se falar em ajuizamento da ação reivindicatória para que o proprietário do imóvel retome-o, podendo a imissão ser requerida nos autos da própria ação de usucapião. Recurso não provido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →