Decisão · TJMG

TJMG 0114450-53.2005.8.13.0515

Rel. Selma Maria Marques De Souza11ª Câmara Cíveljulgado em 2010-01-14publicado em 2010-02-08

CIVIL

USUCAPIÃO- INVENTÁRIO E PARTILHA- INADEQUAÇÃO. Tendo em consideração a comunhão de direitos existente entre os sucessores, não se mostra a ação de usucapião como meio adequado para que um dos herdeiros pleiteie seja declarada sua titularidade em relação ao imóvel que compõe o monte-mor.

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