Decisão · TJMG

TJMG 2639684-28.2009.8.13.0701

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2014-09-04publicado em 2014-09-15

CIVIL

EMENTA: INTERDITO PROIBITÓRIO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA - POSSE VIZINHA - INCOMPORTABILIDADE. Em interdito proibitório, de onde decorre ordem de inibição de prática de ato atentatório à posse, não há possibilidade de conhecimento de alegação de usucapião em defesa máxime quando a ameaça de turbação vem do vizinho posseiro.

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