Decisão · TJMG

TJMG 0825474-50.2008.8.13.0024

Rel. Evandro Lopes Da Costa Teixeira17ª Câmara Cíveljulgado em 2014-02-27publicado em 2014-03-11

CIVIL

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO - JULGAMENTO SEPARADO DAS AÇÕES - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA. - Tendo o magistrado reconhecido a ocorrência da conexão das ações reivindicatória e de usucapião que tem por objeto o mesmo bem imóvel, é nula a sentença que julga um dos processos antecipadamente.

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