TJMG 1575368-24.2008.8.13.0518

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM IMÓVEL - POSSE MANSA E PACÍFICA - ÂNIMO DE PROPRIETÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Para que a usucapião se configure, requer-se, de um lado, a atitude positiva do possuidor, no exercício dos poderes inerentes ao proprietário, e, de outro, a atitude passiva do proprietário, colaborando, com sua omissão, para que determinada situação de fato se alongue no tempo. 2. Não havendo o autor da ação de usucapião se desincumbido do ônus de provar os fatos constitutivos do direito alegado, distanciando-se da regra do art. 333, I, do CPC, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido inicial.