TJMG 1152076-38.2012.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REIVINDICAÇÃO DO BEM IMÓVEL PELA PROPRIETÁRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO MANEJADA ANTERIOMENTE PELO RÉU - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO ARGUIDA EM MATÉRIA DE DEFESA -POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Estando pendente a análise da natureza da posse do agravante, se justa ou injusta, bem como se de fato teria ele adquirido a propriedade do imóvel, em virtude da usucapião ordinária, com prazo de 10 (dez) anos, a prudência orienta no sentido de cassar a liminar deferida em sede de primeiro grau. Recurso provido.