Decisão · TJMG

TJMG 5009827-16.2016.8.13.0433

Rel. Jose De Carvalho Barbosa13ª Câmara Cíveljulgado em 2021-05-10publicado em 2021-05-11

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE. A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em ação de reintegração de posse, com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão possessória. Diante do acolhimento da exceção de usucapião arguida em defesa, a improcedência do pedido reintegratório é medida que se impõe.

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