TJMG 0164574-55.2009.8.13.0109

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS PELOS AUTORES - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO IMPROVIDO. É ônus da parte autora da ação de usucapião extraordinário (art. 333, I - CPC), a prova da presença de todos os requisitos elencados em lei, quais sejam: a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini pelo lapso temporal previsto em lei. É imprescindível a produção de prova testemunhal em ação de usucapião.