TJMG 0272191-10.2005.8.13.0596

AÇÃO DE EVICÇÃO - ALEGAÇÃO DE PERDA DA PROPRIEDADE EM FUNÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO AUTOR E DOS RÉUS PARA AQUELA DEMANDA - INEFICÁCIA DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO. - Assumindo os réus (apelados) e, em seguida, o autor (apelante) a posição de titulares do domínio do imóvel objeto da ação de usucapião, deveriam ter sido citados para se defender naquela demanda, nos termos do art. 942 do CPC, sob pena de ineficácia da sentença (art. 47, caput, do CPC). - Destarte, ante a ineficácia da sentença de usucapião perante o autor (apelante), não há que se falar em evicção, motivo pelo qual se deve julgar improcedente o pedido formulado na inicial.