TJMG 4188212-76.2008.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SERVIDÃO APARENTE - CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Servidão aparente, manifestada por elementos concretos exteriores palpáveis, é passível de ser constituída pela via da usucapião quando exercida contínua e incontestadamente nos prazos estabelecidos no art. 1.379, caput e parágrafo único, do Código Civil. - Não se constitui servidão de passagem por usucapião se o requerente não comprova a fruição da utilidade proporcionada pelo prédio serviente, de forma contínua, mansa e pacífica, com ânimo de quem age no exercício de direito próprio.