Decisão · TJMG

TJMG 0153539-86.2005.8.13.0611

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2012-09-12publicado em 2012-09-25

CIVIL

EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - PROVA. A pretensão de usucapião extraordinária, diante da não prova dos requisitos posse, pacífica, ininterrupta, e com intenção de dono, e pelo lapso de tempo exigido, não comporta tutela jurídica. Recurso não provido.

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