Decisão · TJMG

TJMG 0005871-38.2013.8.13.0674

Rel. Angela De Lourdes Rodrigues10ª Câmara Cíveljulgado em 2014-11-25publicado em 2014-12-10

CIVIL

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO. USUCAPIÃO URBANA EM DEFESA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Impõe-se a procedência da ação reivindicatória se comprovados os requisitos legais e autorizadores da procedência da ação reivindicatória, bem como da ausência de provas relativamente ao direito de adquirir o imóvel por meio de usucapião

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